Termos e Condições

Termos de Uso

Última atualização: 09 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da jexnora Portugal, Lda. ("jexnora", "nós", "nosso"). Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Se não concordar com estes termos, por favor não utilize o nosso website ou serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a sua utilização continuada do website considerada como aceitação de tais alterações.

2. Aviso Legal Importante sobre Suplementos Alimentares

AVISO OBRIGATÓRIO:

  • Audio Guard é um suplemento alimentar e não um medicamento.
  • Este produto não se destina a diagnosticar, tratar, prevenir ou curar qualquer doença.
  • Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de um regime alimentar variado e equilibrado.
  • Não exceder a dose diária recomendada.
  • Manter fora do alcance das crianças.
  • Este produto não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
  • Se estiver grávida, a amamentar, a tomar medicamentos ou tiver alguma condição médica, consulte o seu médico antes de usar este produto.

This website provides informational content only and does not replace professional medical advice

3. Pedidos e Encomendas

3.1. Processo de Encomenda

Ao submeter uma encomenda através do nosso website, está a fazer uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e disponibilidade dos produtos.

3.2. Confirmação

Após recebermos a sua encomenda, enviaremos uma confirmação por email. A nossa equipa entrará em contacto consigo nas 24 horas seguintes para confirmar todos os detalhes, incluindo morada de entrega e método de pagamento.

3.3. Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de indisponibilidade de stock, erros no preço ou outras circunstâncias excecionais. Nestes casos, será reembolsado o valor total pago.

4. Preços e Pagamento

4.1. Preços

Todos os preços apresentados no website estão em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

4.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • MB Way
  • Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard)
  • PayPal
  • Pagamento à cobrança (em casos específicos)

4.3. Taxas de Envio

As taxas de envio variam consoante o destino e o peso da encomenda. Oferecemos envio gratuito para encomendas superiores a €50 em Portugal Continental.

5. Envio e Entrega

5.1. Prazos de Entrega

Os prazos indicativos de entrega são:

  • Portugal Continental: 2-4 dias úteis
  • Ilhas (Açores e Madeira): 5-7 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem variar devido a circunstâncias excecionais. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras ou situações de força maior.

5.2. Rastreamento

Receberá um número de rastreamento por email assim que a sua encomenda for expedida, permitindo acompanhar o estado da entrega.

6. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de justificação.

6.1. Condições para Devolução

  • Os produtos devem estar na embalagem original, selada e intacta
  • Não podem ter sido abertos ou utilizados
  • Devem ser devolvidos em perfeitas condições de comercialização
  • Deve incluir todos os acessórios e documentação originais

6.2. Processo de Devolução

Para exercer o direito de livre resolução:

  1. Contacte-nos através do email [email protected] ou telefone +351 927 481 653
  2. Indique o número da encomenda e o motivo da devolução
  3. Devolva os produtos no prazo de 14 dias
  4. Procederemos ao reembolso no prazo de 14 dias após receção da devolução

6.3. Custos de Devolução

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de produtos defeituosos ou erro na encomenda.

7. Garantias e Conformidade

Todos os nossos produtos são cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, conforme estabelecido pela legislação portuguesa e europeia.

Se receber um produto defeituoso ou não conforme:

  • Contacte-nos imediatamente
  • Procederemos à reparação, substituição ou reembolso, conforme aplicável
  • As despesas de envio serão suportadas pela jexnora

8. Limitação de Responsabilidade

IMPORTANTE - Exclusão de Responsabilidade Médica:

  • A jexnora não presta aconselhamento médico e não é responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações fornecidas no website.
  • Não nos responsabilizamos por quaisquer efeitos adversos resultantes da utilização dos nossos produtos.
  • Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas e nunca como substituto de cuidados médicos profissionais.
  • É da exclusiva responsabilidade do utilizador consultar um profissional de saúde antes de usar qualquer suplemento alimentar.
  • As afirmações sobre os benefícios dos produtos não foram avaliadas por autoridades médicas e baseiam-se em literatura científica disponível.

Na máxima extensão permitida por lei, a jexnora não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos nossos produtos ou website.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da jexnora ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da jexnora.

10. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
  • Não interferir com o funcionamento do website
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Recomendamos a leitura atenta da nossa política de privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados.

12. Resolução de Litígios

12.1. Resolução Alternativa

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Website: www.centroarbitragemconsumo.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Website: ec.europa.eu/consumers/odr

12.2. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será da competência dos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

13. Livro de Reclamações

A jexnora dispõe de Livro de Reclamações eletrónico, em conformidade com a legislação portuguesa. Para apresentar uma reclamação, aceda à plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre os nossos serviços, contacte-nos:

Email: [email protected]

Telefone: +351 927 481 653

Horário: Segunda a Sexta, das 9h às 18h

Tem Dúvidas?

Entre em contacto connosco

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